1. APRESENTAÇÃO
Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso do site Rampa (doravante denominado “Plataforma”), operado pela Brutalist, com sede na Avenida Paulista, 1636, 4º andar, sala 15 – Cerqueira César – São Paulo – SP, CEP 01310-200, e registrado sob o CNPJ 41.019.828/0001-79.
A Rampa é uma plataforma que conecta empresas e profissionais interessados em oportunidades de trabalho remoto e/ou híbrido, permitindo que empresas publiquem oportunidades, acessem perfis de candidatos e adquiram serviços como anúncios e conteúdos patrocinados.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer item, o usuário não deve utilizar a Plataforma.
A Rampa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A versão mais atualizada estará sempre disponível no site, e a continuidade do uso da Plataforma implicará a aceitação automática das novas condições.
2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
2.1. Definições
- Usuários: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Rampa, incluindo candidatos e empresas.
- Candidatos: Profissionais que buscam oportunidades de trabalho e utilizam os serviços da Rampa.
- Empresas: Pessoas jurídicas ou físicas que utilizam a Rampa para publicar oportunidades ou contratar talentos.
- Conteúdo: Qualquer material disponibilizado pelos usuários, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, dados cadastrais e materiais publicitários.
3. RESPONSABILIDADES DA RAMPA
A Rampa se compromete a fornecer uma plataforma que facilite a conexão entre candidatos e empresas, mas não se responsabiliza por:
- A veracidade das informações publicadas por candidatos ou empresas;
- A efetivação de contratações;
- Qualquer prejuízo decorrente de interações entre usuários dentro ou fora da plataforma;
- Dados ou informações perdidos por falha técnica, invasão ou caso fortuito;
- Conteúdos inseridos pelos usuários, ainda que impróprios ou ilegais.
A Rampa poderá, a seu exclusivo critério, excluir ou restringir conteúdos ou usuários que violem estes Termos ou a legislação vigente.
4. DIREITOS DA RAMPA SOBRE DADOS E CONTEÚDO PUBLICADO
4.1. Licença de Uso dos Dados
Ao utilizar a Rampa, os usuários concordam expressamente que a plataforma poderá coletar, armazenar, processar e utilizar seus dados pessoais e profissionais, incluindo informações de contato, histórico de candidaturas e interações dentro da plataforma, para fins de:
- Melhoria da experiência do usuário e personalização dos serviços;
- Divulgação de oportunidades e promoções de terceiros parceiros;
- Análises estatísticas e inteligência de mercado (de forma anonimizada);
- Marketing e comunicações institucionais via e-mail, WhatsApp ou outros meios.
A qualquer momento, o usuário poderá revogar consentimentos, solicitar acesso ou exclusão de seus dados, conforme a legislação de proteção de dados vigente.
4.2. Licença sobre o Conteúdo Publicado
Ao publicar informações, currículos, textos ou qualquer outro material na plataforma, o usuário concede automaticamente à Rampa uma licença irrevogável, não exclusiva, global e gratuita para utilizar, armazenar, exibir, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma e em seus canais parceiros, sem necessidade de autorização prévia.
Caso um usuário exclua sua conta, a Rampa poderá manter conteúdos publicados anteriormente, desde que de forma anonimizada ou sem informações pessoais identificáveis.
5. OBRIGAÇÕES DOS CANDIDATOS
O candidato deve:
- Fornecer informações verídicas e atualizadas em seu perfil e em suas candidaturas.
- Manter sigilo de sua senha e não compartilhá-la com terceiros.
- Não praticar fraudes, falsidade ideológica, spam ou uso indevido da plataforma.
- Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual ao compartilhar materiais.
- Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers, etc.) para interagir com a plataforma.
A Rampa se reserva o direito de suspender ou excluir contas que violem essas regras.
6. OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS
As empresas cadastradas na Rampa devem:
- Publicar apenas oportunidades legítimas, não fraudulentas ou enganosas.
- Não cobrar dos candidatos por participação em processos seletivos.
- Cumprir com as legislações trabalhistas vigentes ao contratar profissionais.
- Respeitar a privacidade e os dados dos candidatos, sem utilizá-los para fins indevidos.
O descumprimento dessas obrigações pode acarretar suspensão, bloqueio ou exclusão do perfil empresarial na Rampa.
7. POLÍTICA DE PREÇOS
Os preços dos serviços, assinaturas e produtos oferecidos pela Rampa podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
A Rampa não garante que os valores cobrados permanecerão os mesmos durante o período de uso da plataforma. Alterações de preços poderão ser aplicadas para novos usuários e para usuários ativos, conforme política da empresa.
Caso haja reajuste em planos de assinatura recorrente, a Rampa notificará previamente os usuários impactados.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A Rampa compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários, respeitando a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Os dados coletados são armazenados com medidas de segurança adequadas e não são vendidos a terceiros.
- O usuário pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados.
- A Rampa poderá utilizar cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário.
Em caso de vazamento de dados, a Rampa notificará os usuários afetados e tomará as medidas cabíveis.
9. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. A Rampa poderá encerrar ou suspender contas que:
- Descumpram os presentes Termos;
- Pratiquem atividades fraudulentas ou ilícitas;
- Tentem explorar vulnerabilidades da plataforma.
A Rampa não se responsabiliza por reembolsos caso a exclusão da conta ocorra por violação dos Termos.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.
- Foro Competente: Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo – SP.
- Contato: Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail hello@legacy.rampa.cx.
11. ACEITAÇÃO
Ao utilizar a Rampa, o usuário confirma sua aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos.
Se precisar de mais ajustes ou deseja incluir cláusulas específicas, me avise! 🚀